Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como órgão responsável pelo registro de agrotóxicos, ao lado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Projeto de Lei 1258/25, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), visa modificar a legislação atual, que, desde a Lei 14.785/23, concentra a regulamentação e aprovação de novos defensivos agrícolas unicamente no MAPA. A mudança proposta busca garantir que a análise de eficiência agronômica e econômica dos produtos considere as particularidades de todos os tipos de agricultura no Brasil.
Segundo o texto, a autorização ou qualquer alteração nos registros de agrotóxicos só será válida mediante acordo entre os dois ministérios. Um futuro regulamento definirá as atribuições compartilhadas e individuais de cada pasta nesse processo.
O deputado Nilto Tatto argumenta que a participação do MDA no processo de registro é fundamental para assegurar que os agrotóxicos aprovados atendam às necessidades específicas da agricultura familiar, que frequentemente opera com sistemas produtivos diversificados e policultura. A intenção é equilibrar as demandas da agricultura empresarial com as particularidades da agricultura familiar, promovendo maior segurança, eficácia e sustentabilidade no uso desses insumos.
O projeto ainda passará por análises nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.