Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a exibição de conteúdos considerados inadequados para menores de 18 anos em feiras, exposições e eventos artísticos, culturais ou acadêmicos que sejam abertos ao público. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), visa detalhar a aplicação de normas de proteção à infância e adolescência em diferentes tipos de eventos.
O texto define como inadequados conteúdos de cunho erótico ou pornográfico, linguagem vulgar, apresentações com nudez parcial ou total, vilipêndio a símbolos religiosos, apologia a práticas ilícitas como pedofilia e zoofilia, além de materiais que violem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para garantir o cumprimento das regras, o projeto determina que os organizadores adotem medidas preventivas, como a comunicação prévia aos expositores e artistas sobre as limitações de conteúdo, a instalação de sinalização em áreas de acesso restrito e o controle de entrada, impedindo a permanência de crianças e adolescentes nesses locais. Uma fiscalização contínua durante o evento também está prevista.
A proposta estabelece ainda a responsabilidade solidária entre expositores, palestrantes, artistas e organizadores pelo conteúdo apresentado. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão responder administrativa, civil e penalmente, com a interrupção imediata da exibição e aplicação de sanções previstas no ECA.
O deputado autor da proposta citou como motivação um evento ocorrido em uma universidade federal, onde teria havido uma performance erótica considerada imprópria para o ambiente acadêmico. Segundo ele, embora o ECA já preveja a proteção integral de crianças e adolescentes, é necessária uma regulamentação mais específica para eventos abertos ao público.
O projeto será analisado por diversas comissões da Câmara, incluindo Cultura, Educação, Previdência e Assistência Social, Infância e Adolescência, Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.