Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os órgãos públicos do país ofereçam atendimento presencial com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou profissionais qualificados para pessoas com deficiência auditiva. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa remover obstáculos no acesso a informações, benefícios sociais e programas governamentais.
A proposta também abrange a garantia de atendimento especializado para pessoas surdocegas, que deverão ser assistidas por guias-intérpretes capacitados. Essa medida se estende a todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal.
O deputado Duda Ramos destacou que o objetivo principal é facilitar a comunicação e a inclusão, permitindo que cidadãos com deficiência auditiva ou surdocegueira possam interagir plenamente com os serviços públicos. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população, que muitas vezes se depara com barreiras intransponíveis para realizar procedimentos básicos, acessar direitos e obter orientações essenciais.
Para cumprir a exigência, os órgãos públicos poderão contar com profissionais contratados diretamente, servidores com capacitação em Libras, centrais públicas de interpretação, consórcios municipais ou empresas especializadas. A lei também prevê a obrigatoriedade de manter um número mínimo de servidores capacitados, oferecer treinamento contínuo e instalar sinalização clara informando sobre a disponibilidade do serviço.
O projeto de lei 6851/25 ainda passará por análises nas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.