Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), visa garantir que os recursos gerados pela exploração na Margem Equatorial Brasileira se traduzam em benefícios sociais concretos e duradouros.
A proposta, identificada como PL 5542/25, estabelece que o montante arrecadado com a participação governamental será dividido igualmente. Metade dos recursos será destinada à aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos essenciais para o funcionamento das unidades públicas de saúde. A outra metade será alocada para políticas de valorização da enfermagem, incluindo o apoio a programas que visam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.
Segundo a autora do projeto, a medida tem o potencial de reduzir as desigualdades regionais e aprimorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. A deputada ressalta que o investimento na enfermagem é uma questão de justiça social e um fator crucial para a melhoria da assistência em saúde.
Os recursos serão geridos pelo Fundo Nacional de Saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara: Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Minas e Energia; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.