Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), busca endurecer as punições para crimes sexuais e contra a vida. A proposta, PL 4916/25, visa alterar o Código Penal brasileiro e unificar as penas máximas para situações de extrema gravidade.
O texto estabelece que casos de estupro e estupro de vulnerável que resultem em lesão corporal grave ou morte da vítima poderão ter a pena elevada para o intervalo de 30 a 40 anos de reclusão. Atualmente, as sanções para esses crimes são menores, o que, segundo a parlamentar, gera uma sensação de desproporcionalidade e impunidade.
A deputada argumenta que delitos de gravidade similar, que afetam bens jurídicos essenciais como a vida, a integridade física e a dignidade sexual, devem ter respostas penais equivalentes. Por isso, o projeto também propõe elevar a pena para homicídio qualificado e feminicídio, fixando o intervalo de 30 a 40 anos de reclusão para ambos os crimes, em vez das penas atuais que variam.
Ely Santos defende que a unificação das penas visa harmonizar o sistema penal, eliminar discrepâncias e fortalecer a função preventiva do direito, transmitindo uma mensagem de rigor contra crimes bárbaros. A parlamentar ressalta que a iniciativa não é uma reação impulsiva, mas uma resposta à urgência de lidar com violências que abalam a confiança na sociedade e no Estado de Direito.
O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.