Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo para Acolhimento de Animais (FAA), com o objetivo de assegurar financiamento contínuo para abrigos e centros de resgate que acolhem animais abandonados ou vítimas de violência. A iniciativa visa suprir a carência de recursos que hoje afeta muitas dessas instituições, frequentemente dependentes de doações esporádicas.
Caso aprovada, a proposta permitirá que o fundo cubra despesas cruciais como cuidados veterinários, incluindo cirurgias e vacinação, além de alimentação e melhorias estruturais nos locais de acolhimento. Tanto entidades públicas quanto organizações não governamentais (ONGs) e consórcios públicos poderão se beneficiar, desde que atendam a critérios rigorosos de fiscalização e transparência na prestação de contas.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da matéria, destaca que a instabilidade no financiamento compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados. O fundo busca oferecer uma fonte de receita estável para garantir o bem-estar dos animais sob cuidados.
A composição do FAA prevê aportes do Orçamento da União, doações privadas e repasses de estados e municípios. Uma das fontes de receita mais significativas propostas são os recursos provenientes de multas aplicadas em casos de crimes ambientais e maus-tratos a animais, bem como valores oriundos de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, os beneficiários deverão apresentar relatórios anuais detalhados sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso indevido dos fundos poderá acarretar sanções como a suspensão de repasses, a devolução dos valores e a proibição de receber novos aportes por um período de cinco anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado.