O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) medidas que ampliam direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal. As novas regulamentações incluem a implementação do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mencionando a atuação dos terceirizados na limpeza pós-incidente. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, independentemente de suas funções.
O benefício de reembolso-creche, estimado para beneficiar cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos cujos pais ou responsáveis são terceirizados, terá um valor máximo de R$ 526,64 mensais por dependente. Este valor é idêntico ao concedido a servidores públicos federais. Segundo o governo, o reembolso-creche será exigido em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser aplicado aos contratos já existentes.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, presente na cerimônia, lamentou a ainda não universalização das creches públicas no Brasil, destacando que o cuidado com as crianças é fundamental para que mulheres e outros responsáveis possam exercer suas profissões com qualidade.
A outra medida anunciada é a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial, que pode abranger até 60 mil trabalhadores terceirizados em postos de serviço com dedicação exclusiva na administração federal. Esta regra, no entanto, não se aplicará a profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a redução da jornada representa a devolução do tempo, considerado o bem mais valioso, aos trabalhadores.