O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, propôs o indiciamento de quatro altas autoridades do país: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A recomendação de indiciamento baseia-se em investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Segundo o relator, existem evidências de que as autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade, incluindo “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Essas infrações, tipificadas na Lei 1.079 de 1950, sujeitam os acusados a julgamento pelo Senado Federal. O relatório detalhado, com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda necessita de aprovação pela comissão. A possibilidade de um pedido de vista pode postergar a votação do texto.
O senador Vieira justificou a concentração das sugestões de indiciamento em figuras de outras esferas de poder, argumentando que “é razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”. Ele ressaltou a limitação de recursos da comissão para abranger todas as frentes de investigação.
Vieira também observou que, embora o Brasil já tenha visto investigações e condenações de membros dos Poderes Executivo e Legislativo, “jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.
Até o momento, a assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentará o caso. A assessoria do STF não retornou o contato para comentar a notícia.