Deputados federais do PSOL apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). A ação também pede a investigação de possíveis irregularidades na negociação, que envolve o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).
Os parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) assinam o documento, que requer a apuração completa da operação e o cancelamento imediato de todos os acordos, pagamentos e contratos associados à venda. A representação busca a instauração de inquéritos civil e criminal para apurar se a transação representa uma ameaça à soberania econômica do Brasil.
O PSOL também questiona a constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás, que teriam favorecido a exportação de terras raras. Os deputados desejam investigar se houve extrapolação de competências constitucionais por parte de Ronaldo Caiado.
A representação sugere que a PGR avalie a possibilidade de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos da venda. O argumento é de uma potencial invasão de competência da União em temas cruciais como mineração e relações internacionais.
A venda da Serra Verde, empresa brasileira especializada em mineração de terras raras, foi anunciada recentemente por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, que é a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil e a única produtora fora da Ásia de quatro terras raras pesadas essenciais: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y).
Esses minerais são fundamentais para a produção de ímãs permanentes utilizados em tecnologias avançadas, como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, semicondutores, defesa, energia nuclear e aplicações aeroespaciais. A China domina atualmente mais de 90% da extração global de terras raras.
Segundo a mineradora brasileira, a operação visa criar a maior empresa global do setor. A produção em Goiás, que está em sua fase inicial, tem planos de dobrar a capacidade até 2030.
A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.