O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, apresentou um plano de governo detalhado com propostas que incluem a reestruturação de programas sociais e ajustes em áreas essenciais como previdência, saúde e educação.
Entre as medidas fiscais mais significativas, o plano sugere a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando seus reajustes à inflação. A proposta visa um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, combinando a revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais e o fim de chamados “supersalários”.
Uma das propostas mais polêmicas é a desvinculação dos pisos mínimos de gastos com saúde e educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, a União destina 15% da RCL para saúde e 18% para educação. A medida proposta por Santos abriria margem para potenciais cortes nesses setores.
No âmbito social, o plano de governo prevê o fim do programa Bolsa Família, propondo em seu lugar as “Frentes Cidadãs”, focadas em trabalho remunerado em prol da comunidade. Adicionalmente, o candidato propõe a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras, com a possibilidade de intervenção federal em municípios considerados ineficientes.
Em relação à infraestrutura, Renan Santos promete dobrar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a malha ferroviária. Na segurança pública, o plano defende a declaração de “guerra ao crime” com a implementação de um “Direito Penal do Inimigo”, com julgamentos em tribunais especializados e federalização de casos envolvendo facções criminosas.
Na área da saúde, o candidato sugere novos critérios para o atendimento do SUS, priorizando a gravidade dos casos, e a implementação de um programa de saúde digital com telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Para a cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura ao da Educação, realocar recursos para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano inclui a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a expansão de escolas cívico-militares com foco em disciplina e a abolição das cotas raciais, além do fim da autonomia universitária para um maior alinhamento com o governo federal.
Em política externa, o plano propõe acordos bilaterais sobre terras raras com EUA e União Europeia, posicionando o Brasil como um “Árbitro do Sul Global” e rejeitando o “alinhamento ideológico automático” com os EUA. A proposta de “desfavelização” do Brasil em dez anos, transformando favelas em bairros formais com a oferta de hipotecas e a previsão de demolição de construções irregulares, também faz parte do documento, com projeções de custos e mecanismos de autofinanciamento.