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    Economia

    Precatórios impactam contas públicas e governo registra maior déficit primário para março desde 1997

    RedaçãoPor Redação29 de abril de 2026
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    O governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997. A principal causa apontada pelo Tesouro Nacional foi o pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas.

    Essa cifra representa uma deterioração significativa em comparação com março do ano anterior, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. A mudança no calendário de pagamento dos precatórios, com a concentração em março deste ano, enquanto em 2025 a maior parte foi paga em julho, explica a diferença.

    O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas com tributos e impostos são inferiores às despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Em março, as despesas totais atingiram R$ 269,881 bilhões, um aumento de 49,2% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Por outro lado, a receita líquida cresceu 7,5% acima da inflação, somando R$ 196,1 bilhões.

    Os maiores aumentos de gastos foram observados em sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento), com R$ 34,903 bilhões, benefícios previdenciários (R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios) e pessoal e encargos sociais (R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões em precatórios). O Tesouro Nacional informou que os precatórios também influenciaram o aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, por estarem vinculados a decisões judiciais.

    Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Destaques incluem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o avanço das receitas não foi suficiente para compensar o expressivo aumento das despesas.

    No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões do mesmo período em 2025. Este resultado também foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios, embora o superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro tenha ajudado a mitigar o déficit acumulado.

    Os investimentos federais apresentaram crescimento expressivo em março, com R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação), totalizando R$ 24,4 bilhões no acumulado do ano (146,4% acima da inflação), refletindo a aceleração de projetos públicos.

    A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB. Contudo, regras aprovadas permitem a exclusão de despesas, incluindo precatórios, do cálculo. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano, indicando um novo ano com contas no vermelho.

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