A partir desta terça-feira (5), entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, programa federal que visa facilitar a renegociação de dívidas para cidadãos brasileiros e auxiliar na recuperação do acesso ao crédito. A iniciativa, oficializada pela Medida Provisória nº 1.355, teve seu texto publicado no Diário Oficial da União.
O programa é direcionado a pessoas físicas que cumpram determinados critérios. É necessário ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além disso, os contratos de crédito devem ter sido firmados até 31 de janeiro de 2026, e as parcelas devem estar em atraso por um período entre 91 e 720 dias até a data de ontem. As modalidades de dívida contempladas incluem cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial com uso de limite e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos originados de consolidação de débitos.
Conforme a medida provisória, a confirmação da renda dos beneficiários será baseada nas declarações feitas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, validadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os participantes possuem relacionamento.
Espera-se que os descontos aplicados às dívidas possam atingir até 90%, com a oferta de juros reduzidos. O programa também prevê a possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater os valores devidos.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4). Em suas declarações, o presidente ressaltou a importância de o programa auxiliar a população a “tirar a corda do pescoço” e considerou que restrições de crédito por débitos de baixo valor não são justificáveis.