A União Europeia anunciou uma nova diretriz que impactará as exportações brasileiras de carnes e produtos de origem animal. A partir de 3 de setembro, o Brasil será retirado da lista de países autorizados a exportar esses itens para o bloco europeu. A principal justificativa apresentada pelas autoridades da UE reside na falta de garantias suficientes por parte do Brasil quanto ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Essa decisão, confirmada pela Comissão Europeia e aguardando formalização no diário oficial da União Europeia, significa que produtos como carne bovina, de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados ao consumo podem ter a entrada no mercado europeu suspensa. A medida visa assegurar que as normas sanitárias europeias sejam integralmente cumpridas, especialmente em relação a substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, que são proibidas ou restritas na UE devido ao risco de resistência antimicrobiana.
A União Europeia estabelece uma lista rigorosa de países aptos a exportar produtos de origem animal, exigindo a comprovação do cumprimento de suas normas sanitárias. O Brasil, que até então figurava nesta lista, foi removido após uma revisão focada no uso de antimicrobianos na criação animal. Países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a realizar suas exportações normalmente.
A restrição, embora possa parecer uma questão de contaminação, é primariamente regulatória e diz respeito à rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso de medicamentos. Para reverter a situação e retornar à lista de exportadores autorizados, o Brasil precisa demonstrar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação. A União Europeia é um mercado crucial para as proteínas animais brasileiras, incluindo carne bovina e de aves, e a decisão pode ter um impacto econômico significativo.
O governo brasileiro já implementou medidas, como a proibição de parte dos antimicrobianos como melhoradores de desempenho animal em abril, mas a UE considera que garantias adicionais são necessárias. As opções para o Brasil incluem ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou implementar mecanismos de rastreabilidade mais robustos, o que demandaria maior investimento e complexidade na cadeia produtiva. Entidades do agronegócio brasileiro, como a Abiec e a ABPA, afirmaram estar trabalhando com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias e prestar esclarecimentos técnicos.
A decisão europeia surge em um contexto de debates sobre acordos comerciais e políticas de segurança alimentar. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou a necessidade de que produtos importados sigam os mesmos padrões rigorosos aplicados aos produtores europeus, alinhado à política ‘One Health’ que combate o uso excessivo de antibióticos globalmente.