O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A publicação da MP está prevista para ocorrer ainda hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial.
Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a isenção do imposto foi viabilizada após três anos de esforços para combater o contrabando e promover a regularização do setor de comércio eletrônico internacional. Ele destacou que a eliminação do contrabando permitiu que empresas regularizadas agora possam se beneficiar da isenção para esses produtos.
Ceron ressaltou que a medida tem como objetivo beneficiar a população de menor renda, que frequentemente utiliza plataformas online para adquirir bens. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, complementou que, apesar do apelido, as compras de até US$ 50 englobam uma variedade de produtos, não se limitando apenas a vestuário.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que a eliminação das taxas federais para essas transações contribui para um perfil tributário mais favorável. Ele afirmou que os dados indicam que a maioria dessas compras são de baixo valor, associadas ao consumo popular.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, que visava regulamentar o comércio eletrônico transfronteiriço. O imposto era cobrado no ato da compra com o intuito de aprimorar a fiscalização e diminuir as ocorrências de fraudes.