A recente decisão do governo federal de zerar a alíquota de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações contrastantes entre a indústria e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, oficializada por meio de medida provisória (MP) e em vigor a partir desta quarta-feira (13), mantém a cobrança de 20% do ICMS estadual sobre as encomendas.
Entidades industriais e de varejo expressaram forte preocupação com a revogação do imposto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a medida beneficia indevidamente fabricantes estrangeiros em detrimento da produção local, alertando para um impacto negativo sobre micro e pequenas empresas e o potencial de perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”, argumentando que ela amplia a desigualdade tributária e prejudica empresas brasileiras que já enfrentam alta carga tributária e custos operacionais elevados. A Abit também destacou que a cobrança do imposto, entre janeiro e abril de 2026, gerou R$ 1,78 bilhão em arrecadação, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a “um grave retrocesso econômico” que ataca a indústria e o varejo nacional, responsáveis por cerca de 18 milhões de empregos. A entidade defende a adoção de medidas compensatórias para mitigar os riscos de fechamento de empresas e desemprego. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida, apontando que a falta de tributação sobre produtos importados cria uma competição desleal com empresas nacionais.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação anterior “extremamente regressiva”, pois limitava o poder de compra de famílias de baixa renda e aprofundava a desigualdade social. Segundo a Amobitec, a “taxa das blusinhas” não atingiu seu objetivo de fortalecer a indústria nacional.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar importações de plataformas de e-commerce. Para compras com valor superior a US$ 50, a alíquota de importação de 60% permanece inalterada. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.