O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) que um ajuste será feito na medida provisória (MP) que institui o Desenrola 2.0. O objetivo é tornar explícita a exclusão de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, dos programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo federal.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, a modificação visa garantir que a restrição se aplique tanto ao Desenrola Famílias quanto ao Desenrola Fies. Ele explicou que o texto original da MP não deixava totalmente clara a abrangência da regra para o programa destinado a estudantes com débitos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O governo classificou a alteração como um “pequeno ajuste” e informou que a antecipação da informação serve para evitar incertezas sobre o alcance da proibição. A regra estabelece que as empresas do setor de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar de programas federais de renegociação de dívidas. A intenção é coibir que essas empresas usem os programas públicos para fomentar suas operações financeiras.
O Desenrola Fies, que iniciou suas operações no mesmo dia, permite aos estudantes a renegociação de dívidas contraídas através do financiamento estudantil federal, oferecendo descontos e novas condições de pagamento. Nas primeiras horas de funcionamento, o programa registrou alta demanda, com mais de 3 mil negociações concluídas e mais de 15 mil simulações realizadas, segundo Ceron. O desempenho inicial positivo pode encorajar outros estudantes inadimplentes a buscarem a regularização de seus débitos.
O Desenrola 2.0 representa a expansão do programa federal criado para facilitar a renegociação de dívidas de famílias e estudantes, com o intuito de ampliar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência no Brasil através de condições facilitadas de pagamento.