O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou nesta quarta-feira (20) sua apreensão em relação a uma proposta parlamentar que busca isentar temporariamente os empregadores do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal. Segundo Queiroz, qualquer medida que resulte na retirada de recursos da Previdência Social é motivo de grande preocupação.
A manifestação ocorreu durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A discussão surge em meio a debates sobre uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A emenda, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados, condiciona essa redução a contrapartidas fiscais e trabalhistas.
Entre as contrapartidas propostas está a isenção temporária e escalonada da alíquota de 20% sobre os salários dos novos contratados, além da redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%. Os signatários da emenda também solicitam a redução proporcional da alíquota do Gilrat (antigo SAT), que financia benefícios em casos de acidentes de trabalho, como forma de compensação.
O ministro Wolney Queiroz destacou que a Previdência Social movimenta cerca de R$ 83 bilhões por mês, totalizando R$ 1,14 trilhão anualmente. Ele alertou que quase metade dos gastos primários federais é destinada a despesas obrigatórias previdenciárias e que qualquer impacto nesse sistema precisa ser cuidadosamente avaliado para evitar sua inviabilização. Queiroz ressaltou que as contas da Previdência já são “muito delicadas”, cenário agravado pelo envelhecimento populacional e pela meta do governo de reduzir o tempo médio de resposta a pedidos de benefícios para menos de 45 dias.
O ministro também abordou a dificuldade em “zerar” as filas do INSS, explicando que, mesmo com a redução do tempo de espera, cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios são processados mensalmente. Ele sugeriu que, caso receitas fiscais sejam comprometidas pelas contrapartidas propostas, o governo federal poderá ter que realocar recursos, possivelmente afetando investimentos em áreas como infraestrutura.