O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou forte preocupação com uma emenda parlamentar que propõe isentar temporariamente empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS Patronal). Segundo Queiroz, qualquer medida que resulte na retirada de recursos da Previdência Social é motivo de grande apreensão.
A emenda em questão, apresentada como parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, estipula contrapartidas fiscais e trabalhistas para a transição. Entre as propostas estão a isenção temporária e escalonada da alíquota de 20% sobre salários de novos contratados e a diminuição da alíquota do FGTS de 8% para 4%.
Adicionalmente, os signatários da emenda pleiteiam a redução proporcional da alíquota do Gilrat (antigo SAT), que financia benefícios em casos de acidentes de trabalho, como medida compensatória. A proposta também mantém o limite de 40 horas semanais, mas prevê a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a ajustes de jornada e tratamento específico para atividades essenciais.
O ministro Wolney Queiroz destacou que as propostas de compensação fiscal e trabalhista, se aprovadas, teriam um impacto significativo nas contas da Previdência Social. Ele alertou que, diante da necessidade de abrir mão de receitas, o governo federal poderia ser forçado a cortar outras despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura.
“Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios previdenciários, o que totaliza R$ 1,14 trilhão por ano”, afirmou Queiroz, ressaltando que quase metade dos gastos primários federais é destinada à Previdência. O ministro enfatizou a necessidade de cautela, pois as contas do sistema já são “muito delicadas” e o envelhecimento da população e a meta de reduzir o tempo de resposta a pedidos de benefícios agravam a situação.
Queiroz também comentou sobre a meta de reduzir o tempo médio de resposta do INSS para menos de 45 dias. Ele explicou que, na prática, zerar as filas é um desafio considerável, uma vez que mensalmente entram cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios, tornando a gestão da demanda uma tarefa complexa.