O Ministério da Fazenda está em fase de estudos para a criação de um Fundo Garantidor destinado ao agronegócio. A iniciativa visa mitigar os efeitos do crescente endividamento rural, agravado por perdas significativas decorrentes de eventos climáticos extremos.
A proposta foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após um encontro com parlamentares e representantes do setor agrícola. O objetivo principal é discutir e viabilizar a renegociação das dívidas que afligem os produtores rurais em todo o país.
Segundo Durigan, o modelo em desenvolvimento prevê a colaboração entre o governo federal, instituições financeiras e os próprios produtores, que teriam uma participação em menor escala. A expectativa é que um texto final sobre o tema seja apresentado nos próximos dias.
O novo fundo funcionaria de maneira semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece cobertura parcial a investidores em caso de falência de instituições financeiras. No entanto, uma distinção importante é a participação de recursos públicos, que seriam um diferencial em relação ao FGC, cujos aportes provêm exclusivamente do setor financeiro.
A renegociação de passivos rurais contemplará uma linha de crédito especial, com recursos oriundos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos geridos pela Fazenda. Produtores terão condições facilitadas, incluindo um prazo de até dez anos para quitação e carência de dois anos para o início dos pagamentos. Estes pontos foram acordados com senadores, conforme informou o ministro.
Um dos critérios centrais para o enquadramento no programa é a comprovação de perdas reais por parte do agricultor, uma exigência da Fazenda para garantir que o benefício atinja aqueles que foram genuinamente afetados. Inicialmente, o governo cogitava prazos menores, mas cedeu após negociações, ampliando o período de carência e pagamento.
A equipe econômica busca estabelecer critérios rigorosos de acesso para que apenas produtores comprovadamente afetados por adversidades climáticas ou crises econômicas possam usufruir do programa, evitando o uso indiscriminado do mecanismo.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, destacou a necessidade de uma solução estrutural para o endividamento rural, que deixou de ser um problema pontual para se tornar uma questão estrutural na economia agrícola brasileira. Ele enfatizou a importância de preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor.
A intensificação dos riscos climáticos, com secas prolongadas, enchentes e variações severas, tem impactado diretamente as safras e, consequentemente, a capacidade de pagamento dos créditos rurais. O fundo garantidor é visto como uma tentativa de criar uma rede de proteção financeira permanente para o setor.
Apesar do apoio político, a proposta enfrenta questionamentos quanto ao seu impacto fiscal. Estimativas indicam que o volume de dívidas rurais a serem renegociadas pode alcançar R$ 180 bilhões. Os recursos iniciais previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. A votação do projeto no Senado foi adiada para permitir mais tempo de negociação sobre pontos sensíveis.