Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não essenciais do Orçamento de 2026. Esta medida visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que estabelece um limite de crescimento de gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.
Com este novo corte, o montante total de recursos contingenciados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. O bloqueio foi justificado pela necessidade de acomodar o aumento das despesas obrigatórias, cujas projeções sofreram elevação.
Entre as despesas obrigatórias com maior impacto no aumento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 14,1 bilhões a mais, e os benefícios previdenciários, com R$ 11,5 bilhões adicionais. Em contrapartida, houve uma redução nas despesas com pessoal e encargos sociais, com uma economia estimada em R$ 3,8 bilhões.
O relatório bimestral também indicou uma melhora na projeção do superávit primário para este ano, que passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Essa elevação é resultado direto do bloqueio orçamentário e de uma dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa na meta fiscal.
No entanto, ao considerar o pagamento de precatórios, as dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, a previsão de déficit primário para 2026 sobe de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Apesar da meta de superávit primário estipulada pela LDO de 2026 em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero.
O detalhamento do bloqueio de R$ 22,1 bilhões, incluindo os limites de empenho por ministério e órgão federal, será publicado em decreto presidencial no próximo dia 29.