A partir desta segunda-feira (20), trabalhadores brasileiros já podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar e quitar dívidas através do aplicativo do programa Novo Desenrola Brasil. A nova funcionalidade permite o uso de até 20% do saldo disponível no FGTS, ou um teto de R$ 1 mil, o que for maior, para amortizar ou liquidar débitos em atraso.
A iniciativa governamental tem como objetivo movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Novo Desenrola Brasil já renegociou aproximadamente R$ 12 bilhões em dívidas, e o governo reforça a importância de acessar apenas os canais oficiais para evitar fraudes, alertando sobre a existência de sites falsos.
Para aderir à modalidade, o trabalhador deverá autorizar o acesso às suas informações e ao saldo do FGTS diretamente pelo aplicativo do fundo. Após a autorização e a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente para as instituições financeiras credoras. O processo de formalização das operações tem um prazo estimado de até 30 dias.
A Caixa Econômica Federal está finalizando os procedimentos operacionais para que os bancos iniciem a oferta desta nova opção aos seus clientes. Além da liberação do FGTS para o Desenrola, o governo também anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais referentes ao saque-aniversário do FGTS no dia 26 de maio, totalizando um desbloqueio adicional de R$ 8,4 bilhões.
Esses créditos residuais beneficiarão trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e que haviam aderido à modalidade de saque-aniversário. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. É importante notar que alguns saldos podem aparecer temporariamente indisponíveis no aplicativo antes de 25 de maio devido a processamentos internos necessários para a liberação dos recursos.
Para utilizar o FGTS no Novo Desenrola, o trabalhador poderá acessar até 20% do seu saldo ou R$ 1 mil, o que for mais vantajoso. A autorização para que as instituições financeiras acessem os valores é feita exclusivamente pelo aplicativo do FGTS e ocorre somente após a renegociação da dívida. O processo não exige comparecimento a agências da Caixa e pode utilizar recursos de contas ativas e inativas, com preferência para as inativas.
As dívidas elegíveis para renegociação incluem cartões de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 podem participar. Ao utilizar o FGTS para quitar débitos, o trabalhador terá seus novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário suspensos temporariamente até que o saldo do fundo seja recomposto.