A partir de agora, trabalhadores brasileiros podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas através do programa Desenrola 2.0. A liberação para consulta dos valores ocorreu nesta segunda-feira (25), com a expectativa do governo de viabilizar até R$ 8,2 bilhões em acordos.
Esta nova modalidade permite que o trabalhador use até 20% do saldo disponível no FGTS, ou um valor fixo de R$ 1 mil, o que for maior, para abater dívidas bancárias em atraso. É importante notar que o dinheiro não é depositado na conta do indivíduo; a Caixa Econômica Federal realiza a transferência diretamente para a instituição financeira credora da dívida.
O programa Desenrola 2.0 é voltado para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, que atualmente equivalem a R$ 8.105. As dívidas elegíveis são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que apresentam atraso entre 91 dias e dois anos. Entre as dívidas que podem ser renegociadas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Os benefícios oferecidos pelo governo federal incluem descontos de até 90% sobre o valor total da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, opção de parcelamento em até 48 vezes e um prazo de até 35 dias para o início do pagamento.
Para a utilização do FGTS, o trabalhador poderá destinar até 20% do seu saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Por exemplo, um trabalhador com R$ 3 mil no fundo poderia usar R$ 600 (20% do saldo), mas, devido à regra do valor mínimo, poderia utilizar R$ 1 mil.
Tanto contas ativas quanto inativas do FGTS podem ser utilizadas para essa finalidade, com preferência para as contas inativas. A autorização para o uso do saldo é feita de forma simples e direta pelo aplicativo oficial do FGTS, seguindo um passo a passo que inclui login, seleção da opção “Novo Desenrola Brasil” e autorização para a instituição financeira consultar o saldo.
Após a autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco onde possui a dívida para solicitar a adesão ao programa. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que cerca de 10 mil agências dos Correios também estarão aptas a receber esses pedidos. Uma vez formalizado o acordo, o banco terá até 30 dias para registrar as informações na Caixa, que então efetuará o pagamento diretamente à instituição credora.
Para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS, a adesão ao Desenrola com uso do fundo implicará em uma suspensão temporária tanto do saque-aniversário quanto da contratação de novas antecipações vinculadas ao FGTS. Esse bloqueio permanecerá ativo até que o saldo utilizado seja completamente reposto.
O governo estabeleceu um teto de R$ 8,2 bilhões para o uso do FGTS no Desenrola 2.0, visando preservar o equilíbrio financeiro do fundo. Os pedidos serão processados por ordem cronológica, e caso o limite seja atingido, novos pedidos podem não ser atendidos.
Adicionalmente, a partir desta terça-feira (26), o governo iniciará a liberação de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Estima-se um desbloqueio adicional de R$ 8,4 bilhões, que serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.