A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, se reunirá nesta terça-feira (26) com representantes do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da audiência é obter a autorização do Tesouro Nacional para a contratação de um empréstimo de valor bilionário, crucial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião, agendada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux, responsável por uma ação protocolada na semana passada pelo governo do Distrito Federal. O processo visa estabelecer a obrigação do governo federal em prover socorro financeiro ao BRB.
O pedido de audiência partiu do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), ambos demonstrando interesse em uma resolução conciliatória para a questão. O BRB enfrenta uma crise financeira após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master, instituição que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras em larga escala.
A operação com o Banco Master gerou um risco de liquidação para o BRB, e uma investigação em andamento no próprio STF apura as responsabilidades criminais pela transação. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em 16 de abril no contexto dessa investigação, sob suspeita de recebimento de propina do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio.
Os eventos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que deixou o cargo para concorrer às eleições deste ano. Celina Leão, que era vice-governadora, assumiu a chefia do Executivo distrital em março.
A dimensão exata do prejuízo sofrido pelo BRB ainda não está totalmente definida, uma vez que o banco não apresentou suas demonstrações financeiras periódicas obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo legal. As estimativas, no entanto, apontam para um rombo superior a R$ 10 bilhões.
Na ação movida no STF, o governo do DF busca a aprovação para captar aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados. Para tanto, a administração distrital solicita que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia dessas operações.
A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito cascata na administração pública do Distrito Federal, considerando que o banco é responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização de repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital é considerado essencial para que o banco se ajuste às exigências regulatórias do Banco Central.