O Banco de Brasília (BRB) terá acesso a um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após um acordo homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28).
O compromisso, anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza, foi formalizado após uma audiência de conciliação no STF. A reunião contou com a participação de autoridades como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O objetivo principal do acordo é evitar um agravamento da crise financeira enfrentada pelo BRB, decorrente de operações ligadas ao Banco Master. O BRB enfrenta dificuldades após adquirir carteiras de crédito do Banco Master, algumas das quais estão sob investigação por suspeitas de irregularidades e falta de lastro financeiro. O rombo estimado para cobrir perdas e reforçar o capital da instituição é de R$ 8,8 bilhões.
A operação viabilizada pelo FGC tem como meta reforçar o caixa do banco estatal, garantindo sua continuidade e o atendimento às exigências do sistema financeiro. O FGC, entidade privada mantida por bancos para garantir depósitos em caso de quebra de instituições, agora atuará diretamente no socorro ao BRB.
Os termos do acordo preveem que os recursos serão destinados à capitalização do banco e à estabilização de sua situação financeira. Contudo, o empréstimo ainda está condicionado à análise do plano de negócios do BRB, à aprovação técnica do FGC e à definição final das condições financeiras.
Um ponto crucial do acordo é que a União não transferirá recursos diretamente ao BRB nem oferecerá garantia federal. Os fundos virão do sistema financeiro privado, com o FGC e um grupo de bancos públicos e privados atuando como fiadores. Instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal podem integrar este grupo.
A viabilização deste empréstimo ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Distrito Federal no STF contra uma decisão do Tesouro Nacional. O governo distrital contestava a redução de sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag), que impedia novos empréstimos com garantia federal. Com a mediação do STF, foi possível flexibilizar regras fiscais, permitindo a operação sem a necessidade de aval da União.
Como contrapartida pela flexibilização das regras fiscais, o Distrito Federal se comprometeu com medidas de ajuste fiscal, incluindo restrições em novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de cargos que aumentem despesas, válidas até a quitação do empréstimo ou a recuperação da nota A+ na Capag.
O governo do DF argumentou que o BRB desempenha um papel estratégico na administração pública local, operando programas sociais, pagamentos de servidores e administração de recursos públicos. Um eventual colapso da instituição poderia impactar severamente serviços públicos e milhares de correntistas.
Apesar do acordo político e jurídico, a operação de empréstimo ainda depende da análise final do FGC sobre o plano de negócios e a aprovação técnica. O STF acompanhará o cumprimento das condições estabelecidas.