O governo federal anunciou a prorrogação por mais dois meses dos benefícios fiscais aplicados à importação e comercialização de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A decisão, oficializada através do Decreto nº 12.991 publicado no Diário Oficial da União, estende a vigência dessas reduções tributárias até 31 de julho, evitando seu encerramento previsto para o último dia deste mês.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda interino, Dario Durigan, modifica os decretos anteriores nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020. As alterações mantêm as alíquotas reduzidas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os combustíveis. Especificamente, o QAV continuará com um desconto equivalente a 99,99% sobre os impostos devidos, enquanto o biodiesel terá sua tributação zerada em 100% até o final de julho.
Essa prorrogação surge como um suporte financeiro temporário para o setor de transportes, especialmente a aviação comercial, que tem enfrentado desafios significativos devido à elevação nos preços dos combustíveis, em parte influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O objetivo é mitigar o impacto inflacionário, impedindo que as companhias aéreas repassem integralmente o aumento dos custos operacionais aos consumidores.
O querosene de aviação já representa uma parcela considerável dos custos operacionais para as empresas aéreas, chegando a 45%, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Representantes do setor, como o presidente da Abear, Juliano Norman, defenderam a extensão da isenção tributária até o fim do ano. Especialistas observaram que o preço do litro do QAV mais do que dobrou desde fevereiro, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65.
Em decorrência da alta expressiva no custo do QAV, as companhias aéreas têm sido forçadas a ajustar suas operações, o que inclui a redução na oferta de voos. As projeções indicam uma diminuição de 93 voos diários em maio e 121 em junho, com as regiões Norte e Nordeste sendo as mais impactadas. A situação pode levar, em casos extremos, à devolução de aeronaves aos fabricantes, dificultando a retomada dos serviços.