A União Europeia (UE) confirmou oficialmente a proibição da importação de carnes, miúdos, peixes e mel provenientes do Brasil, com a medida prevista para entrar em vigor em 3 de setembro. A decisão, anunciada previamente e publicada no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), impacta um dos principais mercados para as exportações brasileiras de proteína animal.
Segundo a Comissão Europeia, a justificativa para o veto reside na incapacidade do Brasil de comprovar o cumprimento de exigências sanitárias europeias, notadamente no que tange ao uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva animal. A UE busca garantir que os produtos importados não sejam provenientes de animais tratados com tais substâncias.
Embora o governo brasileiro tenha restringido o uso de certos antimicrobianos para fins de estímulo ao crescimento e produtividade animal em abril deste ano, a UE considera que ainda são necessárias garantias adicionais. A política europeia, conhecida como One Health, visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente, sendo essa uma das razões para a restrição de substâncias como virginiamicina e avoparcina.
É importante ressaltar que a cautela europeia não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. A questão central é regulatória, envolvendo a rastreabilidade sanitária, a certificação e a comprovação documental do uso de medicamentos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
Para reverter a proibição, o Brasil precisará demonstrar o cumprimento integral das normas europeias. Isso pode ser alcançado através de novas restrições legais ao uso de medicamentos ou pela implementação de mecanismos de rastreabilidade mais robustos. A segunda opção, embora mais complexa e custosa para produtores e frigoríficos, exigiria um monitoramento detalhado da cadeia produtiva e certificações sanitárias adicionais.