Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado expressaram nesta terça-feira (9) preocupação com a ausência de informações detalhadas sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A demora na apresentação do balanço financeiro de 2025, prevista para até 31 de março, e a falta de clareza sobre as perdas decorrentes das negociações envolvendo o Master, do empresário Daniel Vorcaro, foram pontos centrais da cobrança por maior transparência por parte dos parlamentares.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a necessidade de entender a dimensão exata do prejuízo do banco. Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a instituição necessita de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões para cobrir as perdas. Calheiros questionou a aprovação de planos sem a divulgação prévia do balanço, levantando dúvidas sobre a metodologia de homologação.
O acordo para o socorro financeiro envolve o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB. O GDF buscará um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada. A operação será garantida por um sindicato de bancos e contragarantida por verbas dos fundos FPE e FPM, sem aval da União. Como contrapartida, o GDF se compromete a adotar medidas de controle de despesas públicas, como a suspensão de novos concursos e reajustes salariais para servidores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eventuais recursos recuperados pelo Distrito Federal em processos judiciais ou acordos relacionados a prejuízos do BRB sejam prioritariamente destinados ao pagamento deste empréstimo. A efetivação do acordo, homologado pelo STF no final de maio, aguarda aprovação de projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os R$ 2,2 bilhões restantes para completar os R$ 8,8 bilhões necessários virão da securitização da dívida do GDF, uma operação estruturada com o BTG Pactual que já captou R$ 1,17 bilhão em sua primeira fase. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo, argumentando que o empréstimo de longo prazo compromete a gestão futura do Distrito Federal e que os recursos deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde e educação, em vez de cobrir o que ele descreveu como um “roubo”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido da audiência pública, embora não se oponha ao socorro, também exigiu maior transparência. Ela manifestou preocupação com o custo total da crise para o Distrito Federal e para o Brasil, destacando que a situação do BRB afeta o sistema financeiro nacional e os depósitos judiciais mantidos pelo banco, que totalizam cerca de R$ 30 bilhões e são de responsabilidade de quatro estados e do próprio DF. A senadora alertou que a crise do BRB, que detém 64% dos financiamentos imobiliários do DF com uma carteira de R$ 15 bilhões, transcende o âmbito local e exige atenção nacional, com o objetivo de evitar novas surpresas veiculadas pela imprensa.