O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20,5 bilhões, destinado a reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A decisão foi oficializada pela Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
A maior parte dos recursos, R$ 20 bilhões, será direcionada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de expandir o acesso à moradia em todo o país. O restante do montante, R$ 503,3 milhões, provém da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas.
A viabilização deste crédito suplementar ocorrerá principalmente por meio da incorporação de um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões, originado da capitalização e de destinações do Fundo Social.
Além do impulso ao programa habitacional, outras áreas da administração pública também serão contempladas. Dentre os repasses, destacam-se:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, visando aprimorar a administração e as transferências para o sistema prisional.
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao agronegócio.
- R$ 45 milhões para o Banco Central, a serem utilizados na formulação da política monetária e na supervisão do sistema financeiro.
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial.
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a políticas de prevenção e combate à criminalidade.
Pequenos valores também foram alocados para a Presidência da República, diversos ministérios e autarquias, com o cancelamento de dotações em outras áreas para viabilizar parte desses recursos.