O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu novas regras para a importação de veículos elétricos e híbridos. Em uma decisão que busca equilibrar a política comercial com metas ambientais, o órgão manteve o cronograma de aumento das tarifas para esses automóveis, mas introduziu uma cota de importação com alíquota zero para modelos que chegam ao país desmontados ou semidesmontados.
A nova cota, que entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano e terá validade de seis meses, estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação de veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down). Esses regimes permitem a montagem final dos automóveis no Brasil, incentivando a produção local.
Para veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa de importação será elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos totalmente desmontados (CKD) terão a alíquota mantida em 14% até o final de 2026, quando também passarão a 35%. Acima do limite estabelecido pela cota com imposto zerado, as tarifas previstas no cronograma oficial serão aplicadas.
A medida não afeta os veículos eletrificados que chegam ao país já completamente montados, os quais continuarão sujeitos às suas regras de tributação específicas. O Gecex justifica a ação como um meio de alinhar a política comercial com a renovação da frota, o estímulo à inovação e a redução das emissões de carbono, reforçando o papel dos veículos eletrificados na descarbonização e na adoção de tecnologias sustentáveis.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação com a decisão. A entidade argumenta que a manutenção de cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar os fabricantes já estabelecidos no Brasil, bem como os trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças. A Anfavea indicou que diversas entidades representativas do setor apontam impactos negativos para a produção local em decorrência dessa política.