Uma nova linha de crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões foi aberta pelo governo federal com o objetivo de subsidiar a aquisição de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).
Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia e a execução ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta iniciativa está alinhada a um plano anterior, previsto na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também visava oferecer suporte financeiro ao combustível.
O crédito extraordinário é um mecanismo constitucionalmente previsto para cobrir gastos considerados urgentes e imprevistos. No contexto atual, os fundos serão aplicados em todo o território nacional para reduzir o custo do diesel importado, visando garantir o abastecimento e amenizar possíveis oscilações de preço no mercado.
De acordo com o documento, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente destinada a este fim específico de subsídio ao diesel.