O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei complementar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de ampliar significativamente o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta visa elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, beneficiando os cerca de 13 milhões de profissionais que atuam sob essa modalidade no Brasil.
A iniciativa, segundo o governo, busca corrigir uma defasagem histórica no teto de faturamento, que não é atualizado desde 2018. Além do aumento no faturamento, o projeto permite que os MEIs contratem até dois funcionários, uma ampliação em relação ao limite atual de um empregado. O presidente Lula destacou em suas redes sociais que a medida visa fortalecer os pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e proporcionar mais segurança e dignidade para milhões de brasileiros.
Em busca de agilidade, o presidente Lula solicitou a Arthur Lira que o projeto seja votado com celeridade, a fim de que os benefícios cheguem rapidamente aos empreendedores. Lira, ao receber a proposta, reconheceu a relevância da medida para os trabalhadores e ressaltou que, se o teto fosse corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, o valor seria aproximadamente R$ 125 mil. Ele descreveu a proposta como um gesto do governo em parceria com o Congresso Nacional.
A proposta de aumento do teto de faturamento prevê um escalonamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil, e em 2028, atingiria o patamar de R$ 140 mil. O Ministério do Empreendedorismo, comandado por Paulo Pereira, informou que esta medida faz parte de um pacote mais amplo de ações voltadas aos empreendedores, que inclui também o acesso facilitado a linhas de crédito. O ministro enfatizou que os pequenos negócios são vitais para a economia de inúmeros municípios, gerando empregos e oportunidades, e que o conjunto de medidas visa remover barreiras e promover o crescimento e a prosperidade dos empreendedores brasileiros.