O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta quinta-feira (2) que o principal obstáculo para a consolidação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de reabertura do debate político sobre as decisões já tomadas. Segundo Durigan, o acordo político alcançado para a aprovação da emenda constitucional e dos dois projetos de lei complementar foi a etapa mais complexa do processo.
Em sua fala durante o evento Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, o ministro classificou como um erro a tentativa de revisitar o acordo político, apontando-o como o “primeiro risco” para a reforma. Ele enfatizou a importância de manter a decisão política já estabelecida para garantir a continuidade do processo.
Outro ponto de atenção mencionado por Durigan é a implementação do imposto seletivo já no próximo ano, que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, concebido para desencorajar o consumo de produtos e serviços que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente, exigirá a apresentação de um projeto de lei específico pelo governo ao Congresso Nacional.
O ministro também sinalizou a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, como um desafio considerável devido à sua natureza demorada e à persistente “guerra fiscal” entre os estados. O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado conjuntamente por estados e municípios.
Adicionalmente, Durigan ressaltou a necessidade de um avanço tecnológico para a criação de um sistema tributário integrado e eficiente entre as esferas federal, estadual e municipal. Ele apontou o conflito federativo e a guerra fiscal como fatores que demandam uma solução tecnológica que resulte em um sistema “mais simples do que é hoje”.