A equipe jurídica de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (3) um novo argumento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, contesta a alegação de que Bolsonaro teria cometido uma infração grave relacionada à apreensão de uma arma com um de seus seguranças.
Os advogados basearam sua defesa na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro. Segundo a corporação, a arma em questão possuía registro legal e, portanto, o ex-presidente não teria cometido crime. A defesa também assegurou que Bolsonaro não tem interesse em reaver o armamento apreendido.
“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, declarou a equipe de defesa.
Adicionalmente, a defesa utilizou o estado de saúde de Bolsonaro como um dos pilares para o pedido de manutenção da prisão em regime domiciliar. O ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, concluiu a defesa.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a supostas tramas golpistas. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, prazo que se encerrou em 25 de maio. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a renovação da prisão domiciliar ou o eventual retorno de Bolsonaro para o presídio.