O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército Brasileiro providencie, em um prazo máximo de 48 horas, a entrega à Polícia Federal de todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão surge após a própria defesa de Bolsonaro ter comunicado ao STF que oito das onze armas registradas em seu nome estão atualmente sob a guarda do Exército. Os advogados também informaram que outras duas armas já estão em posse da Polícia Federal. A décima primeira arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz, com um dos seguranças do ex-presidente. Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria encaminhado para conserto.
A medida ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes ter revogado o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (3). Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha apresentado indiciamento contra o ex-presidente, por considerar a posse da arma legalizada e a ausência de crime, o ministro do STF determinou a apreensão dos armamentos.
A ordem de apreensão foi emitida na mesma decisão que manteve Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. Moraes avaliou que o episódio da arma apreendida não configurou “falta grave” que justificasse um retorno à prisão em regime fechado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo da trama golpista, tendo posteriormente obtido o direito à prisão domiciliar temporária por 90 dias, após passar por um procedimento cirúrgico. Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.