O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou recentemente a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, passando de 30% para 32% (E32). A decisão reacendeu discussões sobre os potenciais impactos econômicos para os consumidores e os efeitos práticos para o funcionamento dos motores da frota brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a medida e ingressou com uma ação civil pública buscando a suspensão da decisão do CNPE. A contestação se baseia na alegação de que faltam estudos conclusivos que garantam a segurança da nova mistura para os componentes dos veículos em circulação no país.
Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a ampliação da mistura. Segundo a entidade, a mudança fortalece a segurança energética nacional, diminui a dependência da gasolina importada e contribui para a estabilização dos preços ao consumidor.
O MPF argumenta que os estudos que fundamentaram a adoção do E32 não comprovaram de forma definitiva os efeitos da nova configuração em componentes como durabilidade, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes modelos de veículos. A ação levanta preocupações sobre riscos de corrosão, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. Os procuradores destacam que os estudos existentes foram elaborados para a mistura E30 e não validam especificamente a utilização permanente do E32, além de apontarem a ausência de análises sobre impactos ambientais indiretos.
A Unica, por outro lado, afirma que não há evidências de impactos negativos no desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo ou emissões dos veículos com a adoção do E32. A entidade ressalta que testes coordenados pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação do Instituto Mauá de Tecnologia, foram realizados em veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024, não identificando problemas relevantes. Além dos aspectos técnicos, a Unica salienta que o aumento da participação do etanol pode gerar economia para os consumidores, com uma estimativa de redução de importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano e um impacto positivo de R$ 8 bilhões nos custos de combustível nos últimos três meses.