A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não contempla um reajuste nos valores do programa Bolsa Família. A medida, que mantém o benefício mínimo em R$ 600 por família, representa uma redução na dotação orçamentária em comparação aos anos anteriores, com R$ 157,1 bilhões previstos para 2027, inferior aos R$ 158,6 bilhões de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.
O congelamento do valor ocorre em um contexto de esforços da equipe econômica para controlar o aumento das despesas obrigatórias. A responsabilidade por qualquer correção futura nos valores foi transferida para o Congresso Nacional durante o processo de tramitação do orçamento.
Desde o relançamento do programa em março de 2023, os valores do Bolsa Família não sofreram reajustes. Embora a legislação preveja a possibilidade de correção em até dois anos, o governo interpreta que essa regra autoriza, mas não obriga, a revisão dos benefícios.
O Bolsa Família é composto por um valor mínimo de R$ 600, acrescido de adicionais que variam conforme a composição familiar. São eles: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens entre 7 e 18 anos incompletos, e R$ 50 para bebês de até 6 meses. Esses adicionais podem ser acumulados.
Para ser elegível ao programa, a renda mensal por pessoa na família não deve ultrapassar R$ 218. Os beneficiários também precisam manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa atendia aproximadamente 19,3 milhões de famílias, um número similar ao registrado no mesmo período do ano anterior. Apesar da redução na previsão orçamentária para 2027, a quantidade de famílias beneficiadas permanece estável.
A decisão de não prever reajustes para o Bolsa Família em 2027 reflete um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. Parlamentares terão a oportunidade de discutir e propor alterações na proposta orçamentária durante a tramitação no Congresso, podendo influenciar uma eventual recomposição dos valores do benefício.