O Senado Federal deu luz verde nesta terça-feira (1º) ao Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário com o objetivo de estimular a implantação de data centers em território brasileiro. Essas instalações, essenciais para o armazenamento, processamento e distribuição de vastos volumes de dados digitais, agora contarão com um quadro fiscal mais favorável.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e que perdeu a validade em fevereiro. Após a aprovação final no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O objetivo principal, conforme destacado pelo relator, é desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de inteligência artificial.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão cumprir requisitos importantes. Entre eles, está a obrigatoriedade de utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, com aferição anual. Além disso, as empresas precisarão investir no país um valor equivalente a 2% do custo dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e destinar 10% de seus serviços ao mercado interno.
As projeções do governo indicam uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com R$ 1 bilhão previsto para cada um dos dois anos subsequentes. Contudo, o projeto também gerou críticas de entidades da sociedade civil, que levantam preocupações sobre a soberania digital do Brasil. Segundo essas organizações, a simples instalação de servidores no país não garante autonomia tecnológica e científica, segurança de dados e governança, nem proteção de recursos naturais, aspectos considerados cruciais para a soberania digital.
Os data centers, frequentemente utilizados por grandes plataformas digitais para processar inteligência artificial e armazenar dados de serviços de nuvem, são alvo de debates devido ao seu considerável consumo de energia e água.