O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram uma parceria estratégica para expandir o alcance da assistência jurídica remota em processos eleitorais. O acordo, assinado na última terça-feira (1º), visa assegurar que cidadãos e candidatos sem condições de arcar com advogados particulares, especialmente em regiões com pouca estrutura física da DPU, recebam o suporte legal necessário.
A iniciativa fortalecerá o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) a partir das eleições de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, o principal objetivo é eliminar barreiras geográficas e estruturais que possam impedir o acesso à justiça eleitoral gratuita. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou Machado, ressaltando o compromisso com a inclusão de grupos vulneráveis.
A colaboração focará em atender populações com maiores dificuldades de acesso à justiça e à participação política, como indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, residentes de áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A DPU e o TSE destacam que a parceria será fundamental para combater fraudes em cotas de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, além de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, enfatizou a defensora, sublinhando a importância da segurança e do acesso igualitário à representação legal.
Entre as ações práticas do acordo, está a inclusão formal do Neie como destinatário de intimações nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. Além disso, foram estabelecidos procedimentos para otimizar o acompanhamento de processos e a organização do atendimento jurídico virtual por defensores públicos. A cooperação técnica também busca consolidar o reconhecimento da atuação nacional da DPU em matéria eleitoral e a integração do Neie com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a assinatura do acordo, ressaltando a relevância do Neie e sua integração com a Justiça Eleitoral. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, afirmou Marques.