Em um movimento para democratizar o acesso à justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica. A iniciativa visa expandir o atendimento jurídico remoto, especialmente para eleitores e candidatos em regiões com pouca ou nenhuma estrutura física da DPU, e para aqueles que não possuem recursos para contratar advogados particulares.
A parceria, oficializada na última terça-feira (1º), fortalecerá as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) e já terá impacto nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que o objetivo é garantir que a ausência de postos físicos da DPU não se torne um impeditivo para o exercício da cidadania eleitoral. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou Machado.
O foco principal da ampliação do atendimento será em grupos historicamente marginalizados e com maiores dificuldades de acesso à justiça e à participação política. Isso inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A DPU e o TSE apontam que a iniciativa será fundamental no combate a práticas como fraudes em cotas de gênero, violência política contra mulheres e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A defensora pública-geral federal enfatizou a importância da medida para a saúde democrática do país: “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”.
O acordo prevê a inclusão formal do Neie como destinatário de intimações judiciais nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. Além disso, foram estabelecidos procedimentos para otimizar o acompanhamento de processos e a organização do atendimento jurídico virtual por parte dos defensores públicos. A cooperação também busca consolidar o reconhecimento da atuação nacional da DPU em temas eleitorais e a integração do Neie com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao assinar o convênio, destacou o papel crucial do Neie e sua integração com a Justiça Eleitoral. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, afirmou.