O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso (escala 6×1).
A PEC 221/2019 propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem alteração salarial. Adicionalmente, busca reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua implementação.
Alcolumbre declarou que o agendamento atende ao compromisso de pautar a proposta com responsabilidade, diálogo e observância ao rito regimental.
A matéria, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, agora segue para análise no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC necessita de aprovação em ambas as casas legislativas, com dois turnos em cada uma. Caso o Senado proponha alterações, o texto retornará à Câmara para nova apreciação.
A base governista no Senado havia tentado antecipar a discussão da proposta, mas Alcolumbre a manteve em espera até agosto, quando a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ deu parecer favorável ao fim da escala 6×1 no início de setembro, mas a votação em plenário foi postergada pelo presidente do Senado, que indicou que a decisão ocorreria após as eleições.
A proposta em detalhe:
- Estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanais.
- Reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário.
- prevê condições específicas para trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta sobre a duração da jornada, desde que a escala 5×2 seja mantida.
- A transição para a nova escala terá um prazo de até 14 meses, com exceção para terceirizados da administração pública, que terão regras distintas.
- Em até 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.