O Senado Federal deu um passo importante para o fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) ao aprovar, de forma unânime, um projeto que eleva o limite de receita bruta anual e concede perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até outubro de 2026. A proposta recebeu 78 votos favoráveis, sinalizando amplo apoio à iniciativa.
Com a nova legislação, o teto de faturamento dos MEIs será elevado gradualmente, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e atingindo R$ 140 mil em 2028. Este é o primeiro reajuste no limite desde 2018, buscando atualizar o valor frente à inflação acumulada de mais de 54% no período.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também flexibiliza a contratação de pessoal, permitindo que MEIs empreguem até dois funcionários, cada um recebendo no mínimo um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, em substituição à regra atual que limita a um empregado.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada sob regime de urgência e atende a uma demanda antiga dos empreendedores. Segundo o relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a medida corrige uma distorção histórica e beneficia aproximadamente 17 milhões de MEIs no país, além de incentivar aqueles que aspiram a ter o próprio negócio.
O perdão de dívidas abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores possam se beneficiar, com um volume total de débitos anistiados chegando a R$ 12,6 bilhões. Para usufruir do benefício, os MEIs deverão manter a regularidade no pagamento dos tributos nos seis meses seguintes à publicação da lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.
Adicionalmente, o texto aprovado eleva para R$ 100 mil o valor limite para licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, um aumento em relação aos R$ 80 mil atualmente vigentes.