A recente aprovação no Senado que encerra a escala de trabalho 6×1, conhecida por impor um dia de descanso após seis dias de labuta, gerou reações distintas entre centrais sindicais e confederações empresariais. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a medida como um marco para a classe trabalhadora, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação e solicitou ao Congresso Nacional a revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada.
A CUT saudou o fim da jornada considerada “massacrante” e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Em nota, a entidade classificou a decisão como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”, destacando que a mudança representa um “divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
Por outro lado, a CNI alertou que a PEC pode configurar um “retrocesso” para o país, em um cenário já marcado por baixa produtividade e desafios de competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, apelou para que o Congresso reavalie a PEC 221/2019, argumentando que a medida pode levar à perda de competitividade e a um aumento inflacionário. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou.
A Força Sindical também celebrou a aprovação, atribuindo o resultado ao “diálogo democrático” com diversos setores da sociedade. Miguel Torres, presidente da central, ressaltou que a nova jornada beneficiará milhões de brasileiros, proporcionando mais tempo para saúde, família, formação e lazer. Ele citou ainda estudos internacionais que indicam que a redução da jornada pode, na verdade, elevar a produtividade e gerar novos empregos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou lamento pela discussão do tema em “pleno período eleitoral”, defendendo que mudanças de tamanha magnitude requerem “aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas”. A CNI estima que a redução da jornada possa elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com potencial impacto negativo no PIB e aumento da inflação.
Estudos divergem quanto aos efeitos econômicos da nova jornada. Enquanto algumas pesquisas apontam impactos negativos significativos no PIB e na inflação, outras indicam prejuízos residuais. Um estudo do Ipea sugere que a redução da jornada pode aumentar os custos totais das empresas entre 1% e 6,6%, dependendo do setor.
A PEC foi aprovada no Senado por 75 votos a favor e apenas um contra. O texto estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Prevê ainda uma transição, com a redução para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação e para 40 horas semanais após 14 meses.