A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, finalizada nesta sexta-feira (24) em julgamento virtual, confirmou a manutenção da custódia do executivo.Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição desta instituição financeira pelo BRB, banco público do Distrito Federal.Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria acordado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, a ser…
Autor: Redação
O ministro Nunes Marques tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 12 de maio. Ele sucederá a ministra Cármen Lúcia, cujo mandato de dois anos na chefia da corte eleitoral se encerra em breve.A escolha do novo presidente do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça foi nomeado para o cargo de vice-presidente.Nunes Marques, natural de Teresina, tem 53 anos. Sua nomeação para o STF ocorreu em 2020, a pedido do então presidente Jair Bolsonaro, para preencher a vaga deixada pelo ministro…
A Justiça Federal determinou a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e do influenciador Rafael Souza Oliveira, envolvidos na Operação Narcofluxo. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) que surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos investigados na mesma quinta-feira (23).Segundo a PF, novas evidências foram descobertas que sugerem o risco de continuidade das atividades criminosas e a possibilidade de interferência nas investigações em curso. As prisões temporárias, inicialmente decretadas em 15 de maio, foram convertidas para prisões preventivas, que não possuem um prazo de duração determinado.A investigação…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seja autorizado a deixar a prisão domiciliar com o objetivo de realizar uma cirurgia no ombro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24).A manifestação de Gonet atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que havia estabelecido um prazo de cinco dias para que a Procuradoria se pronunciasse sobre o assunto. A defesa de Bolsonaro pleiteia a autorização judicial para que o ex-presidente possa se submeter ao procedimento cirúrgico.No parecer, Gonet declarou: “A…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as diretrizes para o transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em voos. A iniciativa visa aprimorar a segurança nas operações aéreas, minimizando riscos de incidentes a bordo.As novas regulamentações, publicadas no Diário Oficial da União, buscam reduzir a probabilidade de incêndios na cabine. Baterias de lítio, componentes essenciais dos power banks, podem apresentar falhas que resultam em superaquecimento, representando um perigo potencial.A revisão da Anac alinha as normas brasileiras com as especificações mais recentes da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). As principais mudanças e reforços nas regras incluem:Power banks…
O icônico Museu do Amanhã, localizado no Rio de Janeiro, foi escolhido como cenário para a divulgação da lista final de convocados da seleção brasileira para a Copa do Mundo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a decisão nesta sexta-feira (24).No dia 18 de maio, às 17h, o técnico Carlo Ancelotti revelará os 26 jogadores que defenderão as cores do Brasil no torneio, que será sediado conjuntamente por México, Canadá e Estados Unidos. Este evento marca um momento crucial na preparação da equipe para o desafio mundial.Após a convocação, a seleção brasileira se reunirá na Granja Comary em 25…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que a bandeira tarifária para o mês de maio será amarela. Essa classificação implica um custo adicional para todos os consumidores de energia elétrica que utilizam o Sistema Interligado Nacional (SIN).A mudança ocorre devido à transição do período chuvoso para o seco, que resulta em menor geração de energia hidrelétrica. Para suprir a demanda, será necessário o acionamento de usinas termelétricas, que possuem um custo operacional mais elevado.Consequentemente, os consumidores enfrentarão um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh de energia consumida. Vale lembrar que desde janeiro a bandeira tarifária estava…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova resolução que visa a reduzir abusos na cobrança de juros e taxas em empréstimos consignados para trabalhadores. A medida, que já está em vigor, estabelece uma metodologia para monitorar os encargos e criar um limite indireto para o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos.A principal inovação é a limitação do CET, que engloba juros e demais despesas, a no máximo 1 ponto percentual acima da taxa de juros mensal contratada. Por exemplo, um empréstimo com juros de 1,5% ao mês não poderá ter um custo total superior a 2,5% mensais.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o encerramento da execução definitiva das penas para os condenados envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida abrange o último grupo pendente, o Núcleo 2, totalizando a prisão de todos os indivíduos condenados.As condenações foram executadas após o reconhecimento do trânsito em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Com isso, os cinco réus do último núcleo passam a ser considerados presos definitivos. Entre os condenados estão Mário Fernandes, general da reserva do Exército (26 anos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, oficializou a criação de uma comissão especial encarregada de analisar propostas que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o polêmico fim da escala 6×1. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e segue a aprovação da admissibilidade de uma das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).A CCJ, responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos, deu o aval para que as propostas avancem. Agora, a nova comissão especial, composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para…