O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais apresentem justificativas sobre pagamentos efetuados a magistrados que excedem os limites estabelecidos pela Corte. A medida abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e as cortes estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão de Moraes surge após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou que esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo plenário do STF em março. Em algumas situações, os valores repassados ultrapassaram R$ 200 mil, com um caso registrando mais de R$ 495 mil.
Em março, o Supremo fixou um teto de R$ 78,8 mil mensais para pagamentos a magistrados, englobando salário e verbas indenizatórias específicas, como diárias e auxílio-custo para promoções. A orientação era que tais pagamentos não excedessem 35% do vencimento base do juiz.
Os tribunais questionados recorreram a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada por unanimidade, que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias adicionais, como base para os repasses. A determinação de Moraes ocorre no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, que visa definir a constitucionalidade de diferentes tipos de pagamentos a juízes.
O ministro alertou que o descumprimento da ordem pode levar ao afastamento imediato do cargo de direção e à responsabilização penal dos presidentes das cortes.