O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) confirmou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). Em paralelo, o batalhão informou que duas das oito armas registradas não foram localizadas em sua posse.
A ação de entrega das armas ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a medida em seguimento à renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro havia anteriormente declarado que todo o armamento pertencente ao ex-presidente encontrava-se sob custódia das instalações do Exército.
A decisão do STF, proferida na última sexta-feira (3), incluiu a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a consequente apreensão de todo o arsenal registrado em seu nome. A motivação para a decisão judicial se deu em virtude da repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter concluído pela não indicação de Bolsonaro em determinado inquérito e de ter atestado a legalidade das armas, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento de pena em regime de prisão, mesmo que domiciliar.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar temporária. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.