O pastor Silas Malafaia solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa Malafaia dos crimes de calúnia e injúria contra o general Tomás Paiva, comandante do Exército.A denúncia teve origem em declarações feitas pelo pastor durante um ato em São Paulo no ano passado, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Malafaia proferiu termos como “frouxos, covardes e omissos” ao se referir a generais e questionou se os militares “não honram a farda que vestem”.A defesa de Silas Malafaia argumenta que as palavras utilizadas foram críticas genéricas…
Autor: Redação
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) anunciou ter efetuado pagamentos que totalizam R$ 32,5 bilhões a credores do Banco Master até a tarde desta quinta-feira (29). Este montante representa 80,05% do valor total previsto para reembolso e beneficia aproximadamente 75% dos investidores com direito à garantia.Os pagamentos, iniciados em 19 de fevereiro, foram acelerados após a implementação de melhorias técnicas nos sistemas do FGC. A expectativa é que o Fundo precise desembolsar cerca de R$ 40,6 bilhões líquidos para cobrir as garantias do Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro. Esse valor corresponde a um terço…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender a regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos últimos doze meses. A decisão, proferida nesta quinta-feira (29), mantém a validade da medida que já beneficiou centenas de milhares de condutores.A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) havia recorrido ao STF argumentando contra a dispensa de exames de aptidão física e mental para motoristas com bom histórico de condução. Contudo, Dino considerou que a Abrapsit não possui legitimidade jurídica para contestar a Medida Provisória 1.327 de…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe às empresas mineradoras a obrigatoriedade de apresentar planos detalhados de avaliação, gerenciamento e comunicação de riscos ambientais em suas operações.A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), argumenta que a ausência atual de uma análise de risco robusta compromete a segurança ambiental e a proteção das comunidades localizadas próximas a empreendimentos de mineração. O projeto aprovado é uma versão modificada de uma proposta original da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).O texto altera o Código de Minas para reforçar o controle sobre a…
O Brasil registrou a abertura de 1.279.498 postos de trabalho com carteira assinada em 2025, conforme dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apesar do número expressivo, o saldo representa uma queda de 23,73% em comparação com o ano anterior, quando foram criadas 1.677.575 vagas. A desaceleração reflete o cenário de juros elevados e a retração econômica que impactaram o mercado de trabalho.Em dezembro de 2025, a eliminação de empregos foi mais acentuada, com 618.164 postos fechados, um aumento de 11,29% em relação ao mesmo mês de 2024. Esse desempenho em dezembro foi o pior registrado desde…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para tornar a merenda escolar mais nutritiva e sustentável. Um projeto de lei que prioriza o fornecimento de alimentos frescos e orgânicos para estudantes foi aprovado pela comissão em outubro. A proposta, que visa reformular o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), busca garantir refeições mais saudáveis, valorizar a agricultura familiar e promover práticas agroecológicas.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), ao projeto original do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, as modificações foram feitas para viabilizar a implementação da medida,…
O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira (29) para detalhar o andamento das investigações e esclarecer pontos controversos.Um dos principais esclarecimentos é que a decisão sobre o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal só ocorrerá após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal. Conforme a nota, a análise dos autos para essa remessa só poderá ser feita após o encerramento das apurações, garantindo que não haja nulidades por questões de foro ou violação de direitos processuais.A competência do STF para conduzir as…
O advogado Regis Dudena foi nomeado o novo secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A oficialização ocorreu na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União, sucedendo Marcos Barbosa Pinto, que se desligou do cargo em janeiro para retornar ao setor privado.Dudena, que anteriormente liderava a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), agora ficará responsável por uma área crucial da Fazenda, focada na política microeconômica. Suas atribuições incluirão a análise de benefícios fiscais, a atualização de regulamentações, a proposição de tributação sobre ganhos de capital, a agenda de crédito, a infraestrutura financeira e alterações no mercado…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável ao programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. No entanto, Gonet considera irregular a remuneração adicional prevista para policiais militares que atuam nessas instituições de ensino.Segundo o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo da lei que estabelece uma compensação financeira extra para os policiais atuando como monitores ou na gestão das escolas é inconstitucional. A justificativa é a falta de indicação de fonte de custeio e de estimativas de impacto financeiro para o gasto.A legislação paulista permite que policiais inativos recebam até R$ 6 mil como…
A Câmara dos Deputados tem sua primeira sessão de votações do ano agendada para a próxima segunda-feira, 2 de janeiro, às 18h. Na pauta, duas medidas provisórias (MPs) com potencial impacto significativo para a população e o setor produtivo.A primeira MP, de número 1313/25, propõe a criação do Programa Gás do Povo. Esta nova política pública federal tem como objetivo principal expandir o acesso ao gás de cozinha em todo o território nacional. O governo federal estima que o programa possa beneficiar cerca de 50 milhões de brasileiros, alcançando aproximadamente 15,5 milhões de residências, o que representa o triplo do…