Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados visa garantir que jovens órfãos que passaram por lares temporários ou instituições de acolhimento tenham preferência no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta modifica a legislação atual do Fies.O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da matéria, acatou a justificativa do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e recomendou a aprovação sem alterações. Ramos destacou que a medida é simples de executar e tem potencial para transformar a vida de jovens em vulnerabilidade social, que necessitarão em breve de independência financeira e formação profissional.O deputado Aureo…
Autor: Redação
O consumo de café no Brasil registrou uma queda de 2,31% entre novembro de 2024 e outubro de 2025, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). O volume consumido passou de 21,9 milhões de sacas de 60 kg para 21,4 milhões no período analisado. Essa retração é atribuída diretamente à alta nos preços da bebida, que encareceu 5,8% para o consumidor final. Nos últimos cinco anos, a matéria-prima do café acumulou aumentos expressivos: 201% para o conilon e 212% para o arábica, enquanto no varejo, o café subiu 116%.Segundo Pavel Cardoso, presidente da Abic,…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 512/25, propõe alterações na Lei de Propriedade Industrial com o objetivo de proteger empreendedores que utilizam uma marca por um longo período sem oposição formal do titular do registro. A iniciativa visa garantir a permanência do nome comercial para comerciantes que estabeleceram seu negócio com base no uso prolongado e pacífico de uma marca.A proposta estabelece que o direito ao uso da marca poderá ser reconhecido sob certas condições. Entre elas, a existência de uma significativa distância geográfica entre os estabelecimentos que utilizam a mesma marca e…
Uma proposta inovadora que promete transformar a relação do consumidor com o meio ambiente e suas finanças acaba de ganhar força na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Programa Recicla e Cash, um sistema de cashback que oferece descontos nas faturas de energia elétrica e água para cidadãos que destinarem corretamente seus resíduos recicláveis.A iniciativa, relatada pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), adapta um projeto anterior e visa criar uma política pública integrada que une responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social. A expectativa é que o programa beneficie diretamente as famílias, com foco especial nas de baixa…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avaliou que a alta da taxa básica de juros exerceu uma influência mais significativa sobre a geração de empregos em 2025 do que as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Segundo Marinho, embora as tarifas tenham tido impacto, o efeito dos juros na indústria global foi mais prejudicial. Ele explicou que as sobretaxas americanas afetaram setores específicos e foram parcialmente compensadas por ações governamentais, como a busca por novos mercados e planos de auxílio às…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2259/25, propõe diretrizes para o fomento e o apoio institucional às associações civis sem fins lucrativos que se dedicam à produção de cannabis medicinal. A iniciativa, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa fortalecer o setor através de parcerias estratégicas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de incentivos fiscais, ampliando o escopo para além da simples autorização sanitária.Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente estabeleceu normas técnicas e de segurança para o cultivo de cannabis no país, tanto por empresas quanto…
A tenista brasileira Luisa Stefani encerrou sua participação no Aberto da Austrália nesta quinta-feira (29), em Melbourne. A atleta, que era a última esperança do Brasil no torneio, foi eliminada nas semifinais das categorias de duplas femininas e mistas.Na disputa de duplas femininas, Stefani e sua parceira canadense, Gabriela Dabrowski, foram derrotadas em uma partida disputada de 2 horas e 20 minutos. A dupla formada pela cazaque Ana Danilina e a sérvia Aleksandra Krunic levou a melhor por 2 sets a 1, com parciais de 7/6 (7/2), 3/6 e 6/4.Apesar da eliminação, o resultado representa um avanço em relação à…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para assegurar a alimentação de estudantes em momentos de crise. Um projeto de lei aprovado em outubro estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar mesmo fora do período letivo, em cenários de emergência, calamidade pública ou estado de sítio.A relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), consolidou diversas propostas em um único texto, incluindo o Projeto de Lei 975/20. A iniciativa visa proteger os alunos mais vulneráveis, especialmente aqueles de famílias de baixa renda, que podem ter seu acesso à alimentação comprometido em situações excepcionais.A deputada Sâmia…
As taxas de juros médias cobradas de famílias brasileiras apresentaram uma elevação expressiva em 2025, alcançando 60,1% ao ano em dezembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC).O aumento representa um salto de 7 pontos percentuais (pp) em relação ao ano anterior. Um dos principais fatores que contribuíram para essa escalada foi a maior participação do crédito rotativo do cartão de crédito na carteira geral. Essa modalidade, conhecida por suas taxas elevadas, registrou uma taxa média de 438% ao ano, apesar de uma redução de 13,6 pp ao longo do período.Apesar das medidas implementadas em janeiro de 2024 para limitar…
O pastor Silas Malafaia solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa Malafaia dos crimes de calúnia e injúria contra o general Tomás Paiva, comandante do Exército.A denúncia teve origem em declarações feitas pelo pastor durante um ato em São Paulo no ano passado, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Malafaia proferiu termos como “frouxos, covardes e omissos” ao se referir a generais e questionou se os militares “não honram a farda que vestem”.A defesa de Silas Malafaia argumenta que as palavras utilizadas foram críticas genéricas…