Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa salvaguardar a saúde financeira dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Projeto de Lei 1037/25, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), estabelece que a contratação de empréstimos por esses cidadãos só será permitida após 10 meses de recebimento do auxílio.O objetivo central da medida é evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do BPC para sua subsistência, sejam expostas a ofertas de crédito que possam comprometer sua renda e levar ao endividamento. Segundo o texto, o valor das parcelas de qualquer modalidade de…
Autor: Redação
O governo federal anunciou uma iniciativa inédita que permitirá à população brasileira participar ativamente da alocação de recursos públicos. O projeto, batizado de “Orçamento do Povo”, visa democratizar a elaboração do Orçamento da União, dando aos cidadãos o poder de influenciar diretamente as decisões sobre onde o dinheiro público será investido.Segundo Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a proposta tem o objetivo de cultivar uma cultura de participação cidadã, onde as pessoas possam apontar as reais necessidades e prioridades de suas comunidades. “A ideia é, justamente, criar essa cultura do povo apontar o dedo e decidir o que precisa…
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade de uma gratificação concedida a policiais civis no Rio de Janeiro. A bonificação, apelidada de “gratificação faroeste”, premia policiais com base em critérios que incluem a “neutralização de criminosos”. O Psol alega que a medida incentiva a violência policial e é inconstitucional.A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata a ADPF das Favelas, tema relacionado à letalidade policial no estado. O partido busca uma decisão liminar para suspender imediatamente o pagamento da gratificação, argumentando que ela é…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa alterar as diretrizes para a concessão de liberdade provisória durante as audiências de custódia. A proposta, identificada como PL 1045/25, busca estabelecer restrições mais rigorosas em situações específicas, com o objetivo declarado de combater a reincidência criminal.As audiências de custódia são um procedimento legal onde indivíduos detidos em flagrante são apresentados a um juiz em até 24 horas após a prisão. Nesta ocasião, o magistrado avalia a legalidade da detenção e decide sobre a manutenção da prisão ou a concessão de…
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o potencial de reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que implementam sistemas de captação de água da chuva e reúso de águas cinzas. A medida, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro, visa incentivar práticas que promovam a eficiência hídrica nas cidades.O Projeto de Lei Complementar 192/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e recomendado pelo relator Max Lemos (PDT-RJ), estabelece que os municípios poderão conceder descontos no IPTU para edificações que utilizem água de chuva e águas cinzas (provenientes de chuveiros,…
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (21) a decretação da liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. A instituição financeira, controlada pelo Banco Master, junta-se ao seu controlador em um processo que visa reorganizar as operações e proteger os clientes.O Banco Master, que também passou por liquidação, operava sob Regime Especial de Administração Temporária (RAET) desde novembro de 2025. A medida sobre o Will Bank, anunciada pelo BC, inclui a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição, que fazia parte do conglomerado financeiro Master.Inicialmente, o BC havia optado pelo RAET para o Banco Master…
Uma operação policial foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (21) com o objetivo de desarticular um esquema de venda ilegal de camarotes no Estádio do Morumbi, casa do São Paulo Futebol Clube. A ação, conduzida pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Administração (DPPC), visa coibir práticas ilícitas que desviam o acesso a espaços exclusivos do estádio.As autoridades estão cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em locais estratégicos, buscando coletar evidências e identificar os responsáveis pela comercialização irregular dos camarotes. A investigação busca esclarecer como esses ingressos estavam sendo desviados de seus canais oficiais e…
Órgãos governamentais brasileiros e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram um conjunto de recomendações à X (anteriormente Twitter) com o objetivo de impedir o uso indevido de sua ferramenta de inteligência artificial, Grok, para a criação e disseminação de conteúdos sexualizados. A iniciativa visa coibir a geração de material impróprio a partir de comandos de usuários.O documento, divulgado nesta terça-feira (20), estipula um prazo de 30 dias para que a plataforma implemente procedimentos técnicos e operacionais capazes de identificar, revisar e remover quaisquer conteúdos sexualizados gerados pelo Grok e ainda disponíveis. Paralelamente, as instituições exigem a suspensão imediata de contas…
Os amantes do futebol terão um prato cheio nesta quarta-feira (21) com a transmissão ao vivo do Campeonato Cearense pela TV Brasil. A emissora pública exibirá o confronto entre Ceará e Maranguape, diretamente do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, com início marcado para as 21h20. A partida promete movimentar a liderança do grupo B, com o Ceará buscando consolidar sua posição.O Ceará chega ao jogo como líder do grupo B, ostentando 7 pontos. Do outro lado, o Tirol busca reverter sua situação na tabela, somando apenas 1 ponto até o momento. A jornada esportiva da TV Brasil começa um pouco…
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (21) a distribuição da parcela de janeiro do Bolsa Família para os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3. Este pagamento representa um marco importante na continuidade do programa de transferência de renda, essencial para milhões de famílias brasileiras.O valor base do benefício permanece em R$ 600, mas com a inclusão de adicionais recentes, o valor médio pago a cada família alcança R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá aproximadamente 18,77 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total…