A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3827/25, que visa permitir a construção, instalação e o uso de estandes de tiro particulares em propriedades residenciais, rurais ou urbanas. A medida, proposta pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca regulamentar e facilitar o acesso dos cidadãos a espaços seguros para a prática de tiro esportivo, treinamento e atividades relacionadas à legítima defesa.A proposta estabelece que tais estandes deverão ser cadastrados junto à Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas, garantindo um controle e fiscalização adequados. O objetivo principal, segundo os…
Autor: Redação
Uma importante decisão foi tomada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em dezembro: a aprovação do Projeto de Lei 4436/25. Esta proposta visa desvincular o conceito de transporte público coletivo da obrigatoriedade da cobrança individual de tarifas, promovendo uma alteração significativa na Política Nacional de Mobilidade Urbana.Atualmente, a legislação vigente estabelece que o transporte público é um serviço a ser pago pelos passageiros. O novo projeto, idealizado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca modificar essa premissa, abrindo caminho para que o transporte possa ser oferecido sem a cobrança direta ao cidadão, modalidade já implementada em diversas localidades…
O Banco Central do Brasil (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, conhecida por seus serviços bancários. A medida, que retira a instituição do mercado, exige atenção especial dos clientes, tanto aqueles com dívidas em aberto quanto os que possuem valores a receber. Especialistas recomendam cautela e acompanhamento das comunicações oficiais.Com a intervenção do BC, a Will Financeira encerra suas operações e seus ativos são congelados. Um liquidante será nomeado para gerenciar o processo, avaliando o patrimônio da empresa, seus créditos e débitos. O objetivo é organizar o pagamento aos credores, seguindo uma ordem estabelecida.Para os clientes que possuem…
A TV Brasil e a Rádio Nacional, braços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentam uma nova aposta para o debate esportivo: o programa semanal “Trio de Ataque”. A atração promete ir além das análises convencionais, combinando a tradição do futebol com um formato dinâmico, marcado pela conversa aberta, humor inteligente e críticas aprofundadas. A estreia está agendada para a próxima segunda-feira, dia 26.Sob o comando de Juca Kfouri, José Trajano e Lúcio de Castro, renomados nomes do jornalismo esportivo brasileiro, o programa busca reforçar o compromisso da EBC com uma cobertura que transcende o resultado das partidas. Conforme destacado…
Em sua participação como única representante do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a integração regional como um caminho fundamental para impulsionar o crescimento econômico da América Latina. Dweck integrou o painel “Superando o teto de crescimento da América Latina”, que buscou analisar as transformações nas políticas econômicas da região e identificar estratégias para superar a estagnação em torno de 2%.A ministra destacou que a América Latina figura entre as regiões menos integradas globalmente e apontou três áreas cruciais para o fortalecimento da integração regional…
Em sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou a intenção de seu país em adquirir a Groenlândia. Trump comparou a proposta a aquisições territoriais históricas realizadas por nações europeias, enfatizando que a negociação seria voluntária e sem o uso da força.Segundo o presidente americano, a Groenlândia, descrita como “um pedaço de gelo” devolvido à Dinamarca após a Segunda Guerra Mundial, representa um ponto de interesse estratégico para os EUA. Ele argumentou que os Estados Unidos já defenderam a região no passado e que sua proposta visa a segurança nacional e…
O Parlamento Europeu deu um passo significativo ao solicitar uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo de parceria comercial firmado com o Mercosul. A decisão, aprovada nesta quarta-feira (21), suspende o processo de implementação do tratado, que envolve 27 países europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).A solicitação de um parecer sobre a legalidade dos termos e dos procedimentos adotados para a celebração do acordo foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A medida visa garantir a conformidade do pacto com as leis da União…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa garantir um canal telefônico dedicado a clientes idosos em bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras similares. A proposta, que tramita como Projeto de Lei 711/24, busca oferecer um atendimento mais humanizado e acessível para este público.Um dos pontos centrais da iniciativa, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), é a proibição explícita do uso de inteligência artificial nas linhas de atendimento telefônico destinadas aos idosos. A intenção é que essas chamadas sejam…
Em sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou seu interesse na aquisição da Groenlândia, comparando a iniciativa a compras territoriais realizadas por nações europeias no passado. Trump enfatizou que a proposta não envolveria o uso da força, mas sim negociações.O presidente americano descreveu a Groenlândia como um território estratégico, um “pedaço de gelo” que os EUA teriam devolvido à Dinamarca após a Segunda Guerra Mundial, após tê-la defendido de potências do Eixo. Ele argumentou que a localização da ilha é de suma importância para a segurança nacional e internacional, descartando…
Uma nova legislação que consolida e fortalece os direitos dos passageiros aéreos em situações de atrasos e cancelamentos de voos acaba de avançar na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2813/25, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em dezembro, busca transformar em lei as normas de assistência que atualmente são regidas por resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), visa garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos consumidores. Ao incorporar as diretrizes da Anac ao Código Brasileiro de Aeronáutica, o projeto assegura que os direitos dos viajantes sejam permanentes…