A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou o calendário oficial para o anúncio das bandeiras tarifárias que vigorarão em 2026. Consumidores poderão acompanhar mensalmente as decisões que impactam diretamente o valor das contas de luz, com a primeira definição para o próximo ano marcada para 30 de janeiro.O sistema de bandeiras tarifárias, implementado em 2015, é um indicador crucial dos custos variáveis associados à geração de energia elétrica no Brasil. As diferentes cores – verde, amarela e vermelha (em dois patamares) – sinalizam o custo adicional que os consumidores podem enfrentar, dependendo das condições de operação do Sistema Interligado…
Autor: Redação
Um avanço significativo para pacientes com condições crônicas, raras e transplantados foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro. O projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT) visa centralizar informações cruciais desses indivíduos, prometendo agilizar e aprimorar o acesso a serviços de saúde, tanto no setor público quanto no privado.A nova carteira terá, preferencialmente, formato digital e sua emissão será gratuita. A versão aprovada, relatada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), é uma simplificação do projeto original (PL 1172/25), de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem valores acima do salário mínimo terão um reajuste de 3,9% a partir de fevereiro de 2026. Com essa correção, o teto dos benefícios previdenciários alcançará R$ 8.475,55, um aumento em relação aos R$ 8.157,40 registrados em 2025.O índice de reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este indicador é responsável por medir a inflação para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. A atualização monetária será aplicada integralmente aos segurados…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção a um futuro mais sustentável, aprovando uma proposta que visa impulsionar a adoção de energias renováveis em novas edificações. A medida, que ainda precisa de aprovação em outras instâncias, prevê incentivos para a instalação de painéis solares e a criação de telhados verdes, espaços com vegetação que trazem diversos benefícios ambientais.A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, introduz modificações no Estatuto da Cidade. O objetivo é orientar os governos municipais a criarem políticas de estímulo para a…
Um avanço significativo na gestão dos ativos do Banco Master no exterior foi concretizado nesta quinta-feira (8). A Justiça dos Estados Unidos reconheceu formalmente a liquidação extrajudicial da instituição brasileira, autorizando o bloqueio de seus bens e os de suas empresas controladas em território americano. A medida, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, endossa a atuação do Banco Central (BC) do Brasil no processo.O reconhecimento foi obtido a partir de um pedido formalizado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade designada pelo BC para atuar como liquidante do Banco Master. O…
A atleta brasileira Nicole Silveira garantiu uma importante medalha de bronze na penúltima etapa da Copa do Mundo de skeleton, realizada em St. Moritz, na Suíça. A conquista, que ocorreu a 28 dias da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão e Cortina, na Itália, reforça as chances da brasileira de se classificar para o evento esportivo.Silveira, de 31 anos, completou a prova com o tempo de 2 minutos e 22,18 segundos. Ela ficou atrás da vencedora, a belga Kim Meylemans, que também é sua esposa, e da norte-americana Kelly Curtis, medalhista de prata.Com o terceiro lugar, Nicole somou…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma nova exigência para empresas que fecham contratos com o poder público. A partir de agora, licitações com valor igual ou superior a R$ 10 milhões demandarão a implementação de um programa de integridade simplificado por parte da empresa vencedora. O prazo para comprovação da adoção dessas medidas é de seis meses após a assinatura do contrato.Essa medida visa democratizar o acesso a requisitos de conformidade, que antes eram aplicados apenas a contratos de grande vulto, acima de R$ 200 milhões. O programa de integridade simplificado…
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, expressou nesta sexta-feira (9) receios de que pudesse ser capturado pelos Estados Unidos, em um cenário que ele comparou à recente detenção do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Petro indicou que uma conversa telefônica com o então presidente americano Donald Trump, realizada na quarta-feira (7), pode ter ajudado a dissipar a tensão bilateral.Em entrevista exclusiva ao jornal espanhol El País, Petro confirmou ter temido um destino semelhante ao de Maduro. “Sem dúvidas”, respondeu ao ser questionado sobre o assunto. Ele argumentou que “Nicolás Maduro ou qualquer presidente do mundo pode ser tirado [de seu governo]…
A União Europeia (UE) deu um passo significativo em direção à consolidação de um dos maiores acordos comerciais do mundo. Em uma decisão amplamente apoiada pelos países membros, a Comissão Europeia confirmou a aprovação para a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, celebrou o que chamou de “decisão histórica”, ressaltando que a Europa envia um “sinal forte” de compromisso com o crescimento, a geração de empregos e a defesa dos interesses de consumidores e empresas europeias. O aval europeu abre caminho…
Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva a conservação de espaços públicos, como praças, parques e quadras esportivas, ao status de diretriz fundamental da política urbana no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.333/26 visa primordialmente a prevenção de acidentes e a salvaguarda da saúde de todos os cidadãos que utilizam esses locais.A alteração promovida no Estatuto da Cidade amplia o escopo das políticas urbanas para incluir explicitamente a responsabilidade pela ‘adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo’. A nova lei terá sua vigência…